2ª Ata Sessão Ordinaria em 19 de agosto de 2011

 Ata da 2° Sessão Ordinária 2° Período Legislativo do 3° Ano da 5ª Legislatura, em 19 de agosto de 2011. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Aos 19(dezenove) dias do mês de agosto do ano de 2011(dois mil e onze), reunidos no salão nobre da Câmara Municipal, às 09h (nove) horas da manhã, situada na Avenida Jericoacoara, n° 474, nesta cidade de Jijoca de Jericoacoara, com a presença dos senhores Vereadores: Airton Oliveira Sousa, Normendio de Carvalho, Maria das Graças Bastos Sousa, Manoel Carlos Ferreira, José Arnoldo Dias Ferreira, Francisco Olivardo Pinto, José Valdenes Penha, Francisco Roberto Pedro e Raimundo Nonato Neto. Cumprimentando a todos os presentes, o senhor Presidente Airton Oliveira Sousa, declarou em nome de Deus aberta a presente Sessão, que teve a seguinte Pauta: Entoação do Hino Nacional; Chamada Nominal dos Vereadores; Assinatura do Livro de Presença; Leitura discussão e votação da ata anterior, que após lida o Presidente colocou em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. No 1° expediente dando continuidade aos trabalhos da casa, o Presidente apresentou o oficio n° 17383/2011/SEC referente ao processo n° 2004.JIJ.PCS.11182/05 e pediu a 1° Secretaria que fizesse a leitura do mesmo, referente a Unidade Gestora: Secretaria de Saúde do Município de Jijoca de Jericoacoara. Natureza: Prestação de Contas de Gestão; Exercício 2004; Responsável: Ana Paula Praciano Teixeira. O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios informou que a Corte de Contas julgou, definitivo, na Sessão de 28/04/2011 informando ao chefe do Executivo Municipal para proceder à inscrição nos valores das penas peculiares e postas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, dos termos do art.23, inciso III “b” da Lei 12.160/93. Em seguida foi feita a leitura da mensagem 014/2011 anexada ao projeto de lei de n°014/2011 de 11(onze) de agosto de 2011(dois mil e onze) que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal firmar termo de reparcelamento  de dívida junto a Receita Federal do Brasil relativo aos Tributos Federais e Previdenciários e dá outras providencias, após lido o mesmo foi encaminhado para as Comissões, Legislação e Redação Final e Orçamentos e Finanças. Também foi feita a leitura do projeto de Lei Orgânica n° 001/2011 de 17(dezessete) de Agosto de 2011(dois mil e onze) dispõe sobre número de vereadores do Município de Jijoca de Jericoacoara que após lido foi encaminhado para  as Comissões Legislação Redação Final e Orçamentos e Finanças. Leitura do projeto a Lei Orgânica Municipal n°002/2011 de 17(dezessete) de agosto de 2011(dois mil e onze) que dispõe sobre o nome do Mercado Publico do Município de Jijoca de Jericoacoara após lido foi encaminhado as Comissões Legislação Redação Final e Orçamento e Finanças. No 2° expediente o Presidente da casa facultou a palavra ao Sub Secretario do Turismo, Valdir Ferreira e o mesmo retificou que gostaria de ser chamado de “Belisco” informou que foi convidado por uma parte de funcionários que trabalham em Jericoacoara para uma reunião em Córrego da Forquilha II, e a pauta da reunião foi o assunto referente ao DETRAN que continua na Vila de Jericoacoara, segundo ele, os funcionários falaram que não estão podendo chegar ate seus pontos de trabalho em suas motos por motivo de não serem habilitados e alguns desses veículos estão com suas documentações atrasadas, por esses motivos estão sendo perseguidos por policiais e isto esta causando um grande transtorno e prejuízo aos mesmos. Segundo o Sub Secretario do Turismo “Belisco” falou que esta providenciando um baixo assinado pelos prejudicados e disse que ate o dia 29(vinte e nove) do próximo mês, seria realizada uma reunião em Jericoacoara e aproveitou a oportunidade para convidar a Câmara Municipal dos Vereadores e ao Prefeito para que na reunião cheguem a um acordo referente a este problema e por final agradeceu a oportunidade. O Presidente retoma a palavra e referiu-se sobre o discurso do Sub Secretario do Turismo “Belisco”, e disse que este problema é atribuído a Secretaria de Turismo do Município na pessoa do Sr. José Osmar Fonteles, por ter providenciado em parceria com o Executivo, e que a lei se cumpre por completo, também explicou para o “Belisco” que campanha política só se faz no tempo certo, não é importante se manifestar com problema desta natureza, uma vez que, exigiram as leis e assim as mesmas precisam ser cumpridas. O vereador Francisco Roberto Pedro, pediu a palavra e referiu-se ao assunto e disse que foi feito um oficio pelo o vereador Francisco Olivardo Pinto e em seguida leu e que anteriormente foi encaminhado ao Executivo, o Vereador Olivardo retoma a palavra e citou alguns casos que antes aconteciam no Município. No 3° expediente, foi lida a Emenda Modificativa n° 01/2011 vinculada a Emenda Aditiva com o mesmo n° que modifica o texto do parágrafo único de autoria do vereador José Arnoldo Dias Ferreira, e o mesmo considerou irresponsável a atitude do Senhor Prefeito em relação ao projeto do Instituto Pró-Gente, por motivo de não querer cumprir com que ele próprio encaminhou a Câmara Municipal para aprovação a favor do referido Instituto já que esse projeto é de utilidade pública beneficiando a vários pacientes que do mesmo necessitam. Também se referiu ao abastecimento de água do Córrego do Mourão e falou que foi solicitado o projeto para a solução do problema e que ate o exato momento não foi solucionado. Também falou do requerimento que foi encaminhado ao Executivo providenciando o Fonoaudiólogo, para atender os professores que estão com problemas da fala, da fluência e da voz, e que ate o exato momento não foi solucionado, o vereador pede para que contrate esse profissional o mais breve possível. Também se referiu ao Kitesurf e ao Windsurfe e pediu que não fizessem desta casa um descaso para as  duas entidades. Falou sobre a CAGECE para tomar providencias do esgoto central, que vem causando transtorno aos moradores. Também se referiu a falta de magistrado no Fórum do Município, pois a parte processual continuam empilhados causando retardamento e transtorno aos usuários que precisam solucionar seus problemas judiciais e pede que providenciem uma audiência publica para que esses problemas sejam resolvidos. Falou sobre sua própria rua, inclusive é a mesma do vereador Roberto, segundo o vereador é uma vergonha, falou que as secretarias existem apenas como “cabide de emprego”, não resolvendo os problemas necessários, afirma o vereador. A palavra foi facultada ao Sr. Fabio, proprietário do Clube dos Ventos em Jericoacoara, o mesmo parabenizou aos vereadores e se referiu ao turismo esportivo que ocorre em Jericoacoara, falou que Jeri é a praia adequada para a pratica dos esportes Wind surf e Kitesurf. O vereador Francisco Roberto Pedro pede a palavra e se referiu a reunião passada, e disse que aprova projetos de interesse da população.O vereador Francisco Olivardo  Pinto pediu a palavra e falou do projeto de Jericoacoara sugerindo que não seja retirado da pauta, também  se referiu as Leis Estaduais e Federais e disse que pensa no melhor para todos, falou nas obras já concluídas pelo município como também no abastecimento de água do Córrego do Mourão, disse que o problema do Córrego do Mourão só é resolvido  quando a instalação de água for desligado do Baixio e encanada diretamente para o Córrego do Mourão, porque o numero de usuários quase triplicou e quando ligado em Baixio a água falta no Córrego do Mourão, afirmou o vereador. Falou da pavimentação que esta sendo realizada no Córrego da Forquilha II, e disse que a 1ª etapa vai ate a entrada do Campo do Córrego da Forquilha II e a 2ª etapa vai ate caixa d’água do mesmo Córrego. Em relação a Sede o vereador se referiu a pequenos furtos que ocorrem na cidade, e acidentes por falta de alguns “quebra-molas” . Também falou das carteiras de habilitação e adiantou que em breve será realizada uma reunião para a discussão de como serão distribuídas para a população, salientou que esse é um projeto do Governo do Estado, e para melhor compreensão será divulgado nos meios de comunicação da cidade, afirma o vereador. Em seguida o Presidente facultou a palavra ao vereador Normendio de Carvalho, o mesmo cumprimentou a todos e falou sobre os funcionários que trabalham em Jericoacoara, e justificou-se para o “Belisco” que não compareceu na reunião que ocorreu no Córrego da Forquilha, porque não sabia da realização da mesma, e disse que na próxima lhe fosse feito um convite pessoalmente, porque esse problema é uma preocupação de todos. Referiu-se a pavimentação do Córrego da Forquilha II, e que esta acompanhando o andamento da obra. Em relação a Iluminação pública o Córrego da Forquilha III, segundo o vereador vai tomar  providencias junto  prefeitura, e a respeito do kitesurf e windsurfe, percebeu interesse por ambas as partes mas sabe da importância desse projeto, e o quanto é importante esse esporte  para a economia local. O vereador Manoel Carlos Ferreira retoma  palavra e falou que estava presente na reunião e cobrou do Sub Secretario “Belisco” mais empenho na secretaria de turismo, e em relação ao projeto de esportes náuticos em Jericoacoara leu um dos artigos do projeto que se referem a área da maré em faixa da pratica esportiva , também falou das proibições asseguradas por leis e disse que não tem nenhum interesse próprio, e que esta pronto parar resolver , salientou o vereador. Falou dos problemas do centro da cidade, e que deixa muito a desejar, relembrou dos tempos que era gari, inclusive citou que o piso de sua própria casa foi comprado com o dinheiro da coleta de lixo, falou das lixeiras que ele próprio providenciou há um certo tempo, e na época mandou confeccionar 500(quinhentos) cartões e distribuiu nas casas e pousadas para fins informativos sobre o lixo, citou que o Executivo precisa priorizar três pontos: Educação, Saúde e Segurança. Também cobrou novamente,  transporte para os universitários que fazem faculdade em Sobral, e que ate o exato momento o Município não dispõe de uma quantia de R$ 280,00(duzentos e oitenta reais) para esse fim. O Presidente facultou a palavra ao vereador Raimundo Nonato Neto e o mesmo cumprimentou a todos os presentes  e se referiu ao projeto de kitesurf e windsurfe de Jericoacoara. Falou que aprova o projeto porque confia na avaliação da Comissão, se referiu a saúde Municipal e falou da falta de transporte no hospital e material hospitalar para diversos procedimentos, inclusive citou alguns casos que já ocorreram, como a compra de material em farmácias, e ate outros mais sérios, considerando inaceitável. Sobre o Secretario Municipal de Saúde, disse que não resolve o problema da Saúde do Município, mesmo sabendo que é o compromisso dele e um direito do povo, acha uma falta de compromisso e respeito com quem precisa do Centro de Saúde local. Sobre o Conjunto Habitacional Dom Aldo, o vereador disse que é uma calamidade a falta de estrutura do próprio conjunto, porque la reside aproximadamente 100(cem) famílias, cobra da Secretaria de Infra- Estrutura providencias, para o caso, soube que o Secretario da devida Secretaria se chama Marcos Dantas, mas apenas reside em Fortaleza. O vereador Francisco Roberto Pedro retoma a palavra e falou sobre a reforma do Ginásio Poliesportivo e ao mesmo tempo cobrou da Secretaria de Infra Estrutura iluminarias para o ginásio, também falou da reclamação dos comerciantes sobe a guarda Pro - Cidadania  que deixaram de fazer as rondas no centro da cidade no turno noturno e o mesmo pede que os comerciantes se manifestem o quanto for necessário. O presidente facultou a palavra ao vereador José Valdenes Penha que após cumprimentar a todos os presentes, reivindicou das Secretarias de Infra Estrutura ou Meio Ambiente deste Município, que substitua os obstáculos atualmente utilizados no bloqueio as ruas que dão acesso as margens da lagoa, por um material de melhor qualidade e que não causem impacto visual negativo quanto aos que estão atualmente. Também solicita das secretarias uma ação urgente de limpeza como também para tapar os buracos existentes as margens da lagoa como de preferência na região central da cidade. O vereador pede que o mais breve esses problemas sejam resolvidos. 3° expediente: Ordem do dia; leitura dos pareceres  das emendas da Comissão de Legislação e Redação Final, que modifica o projeto de lei n° 013/201, após  lido e discutido o presidente colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Votação do projeto de lei n°013/2011 que regulamenta áreas para a pratica de kitesurf na praia de Jericoacoara, depois de lidos e discutidos o presidente colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Leitura do parecer da Comissão de Legislação e Redação Final do projeto de Lei n°02/2011, que considera de utilidade publica o Instituto Pro – Gente, após lido e discutido o presidente colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Votação do projeto de lei n°02/2011, o mesmo foi aprovado por unanimidade . Leitura do requerimento do Vereador Manoel Carlos Ferreira que após lido e discutido o Presidente colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Leitura do Requerimento do vereador José Valdenes Penha, que após lido e discutido o presidente colocou em votação e foi aprovado por unanimidade. Leitura do oficio para a escolha de 2(dois) representantes para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Municipal de Jijoca  de Jericoacoara, os quais foram escolhidos o Vereador José Arnoldo Dias Ferreira Titular e o vereador  Francisco Olivardo Pinto Suplente. Como não havia mais nada a tratar o Presidente declarou em Nome de Deus encerrada a presente Sessão que teve seu termino ás 11h:45min(onze horas e quarenta e cinco minutos). Eu Maria das Graças Bastos Sousa 1ª Secretaria que secretariei e lavrei a presente ata que após lida será submetida à aprovação de seus pares. Jijoca de Jericoacoara-Ceara 19(dezenove) de Agosto de 2011(dois mil e onze). xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx