Ata da 3ª Sessão Ordinária em 02 de setembro de 2011.

Ata da 3ª Sessão Ordinária 2° Período Legislativo do 3° Ano da 5ª Legislatura, em 02 de setembro de 2011.   xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Aos 02(dois) dias do mês de setembro do ano de 2011(dois mil e onze), reunidos no salão nobre da Câmara Municipal, às 09h (nove) horas da manhã, situada na Avenida Jericoacoara, n° 474, nesta cidade de Jijoca de Jericoacoara, com a presença dos senhores Vereadores: Airton Oliveira Sousa, Normendio de Carvalho, Maria das Graças Bastos Sousa, Manoel Carlos Ferreira, José Arnoldo Dias Ferreira, Francisco Olivardo Pinto, José Valdenes Penha, Francisco Roberto Pedro e Raimundo Nonato Neto. Cumprimentando a todos os presentes, o senhor Presidente Airton Oliveira Sousa, declarou em nome de Deus aberta a presente Sessão que teve a seguinte Pauta: Entoação do Hino Nacional; Chamada Nominal dos Vereadores; Assinatura do Livro de Presença; Leitura discussão e votação da ata anterior, que após lida o Presidente colocou em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. No 1° expediente dando continuidade aos trabalhos da casa, o Presidente pediu que a 1ª Secretária fizesse a leitura do Oficio nº 057/2011 da Secretaria de turismo e meio ambiente do município de Jijoca, referente ao oficio nº84/2011 do dia 19(dezenove) de agosto de 2011(dois mil e onze) em reposta à convocação dessa Casa Legislativa. O Senhor Secretário de Turismo e Meio Ambiente, Jose Osmar Fonteles comunicou que não seria possível comparecer a Sessão do dia 02/09/2011, em virtude de sua agenda com a equipe do Banco de Desenvolvimento da America Latina (BDAL) que estava em visita no Município, e acompanhando a equipe da Secretaria de Turismo de Estado, mas prontificou-se a comparecer em outra data que seja conveniente para a Casa. Em seguida foi feita a leitura do Projeto de lei nº 15/2011 encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de obras que tenham sido iniciadas ou concluídas até a data da promulgação da presente lei, que depois de lido foi encaminhado para as Comissões de Legislação e Redação Final Orçamento e Finanças Obras e Serviços Públicos. Em seguida foi lida a justificativa anexada ao projeto de lei nº03/2011 encaminhado a esta casa através do vereador José Arnoldo Dias Ferreira (PSDB), que depois de lido a palavra foi facultada ao vereador, e o mesmo cumprimentou aos ouvintes da Radio Boa Nova FM e aos presentes, e referiu-se ao projeto que dispõe a denominação de duas ruas que estão sem denominação oficial as quais são: Rua Rita Brandão de Sousa, tendo inicio na Rua Rio de Janeiro e tendo como ponto de referencia a residência da Senhora  Clesiane e terminando na Rua Recife; A segunda rua, Rua Alda Dourado de Sousa, tendo inicio na Rua Recife, tendo como referencia a residência da Senhora Luzia “ Motorista do PSF” , terminando na Rua Rio de Janeiro. Após essas explicações a palavra foi facultada aos demais vereadores, e os mesmos falaram da importância do projeto para  os moradores pelo qual serão beneficiados. Logo após, as discussões sobre o projeto o Presidente colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. No 2º expediente com a duração de ate 60 minutos, o presidente facultou a palavra aos vereadores, e o vereador Normendio de carvalho, cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes da Radio Boa Nova FM e em seguida falou do trabalho que a COELCE vem realizando no município e disse que, vai fazer um requerimento e encaminhar ao Executivo referente a iluminação publica em determinados locais dos Córregos da Forquilha I, II e III, que segundo o vereador,o mesmo fez um levantamento naquela região e constatou que aproximadamente 100(cem) luminárias serão  suficiente para resolver a falta de iluminação da comunidade na qual a foi citada. E em seguida a palavra foi facultada ao Vereador Arnoldo Dias, o mesmo referiu-se a iluminação publica e disse que essa é uma solicitação permanente na casa a pedido do povo, e que é necessária e urgente, que aqui na sede tem casos gravíssimos, e que seria importantíssimo se o executivo cumprisse com os pedidos solicitados, uma vez que todos os anos aprovam recursos para iluminação publica já que existem recursos discriminados para esse fim, espera que sejam cumpridos a questão dessas luminárias. Referente a Sessão anterior o vereador Arnoldo falou sobre a falta de um Juiz nesse Município e disse que temos juiz, uma vez por semana e esse mesmo é “ emprestado ” de outras comarcas e, atualmente nem esse temos, e há uma previsão, segunda a acessória jurídica da casa que informou que devera passar aproximadamente 45(quarenta e cinco) dias sem juiz no fórum da cidade, o promotor de justiça pediu que a câmara municipal se manifeste em função desse caso, e a mesma realize uma Audiência Publica, uma vez que, existem documentos que comprovam a ausência de  Juiz na cidade,  não adianta ter Promotor e Advogados  para acompanhar a parte processual dos munícipes, já que, sem um Juiz é impossível realizar as audiências. O vereador Arnoldo  pede aos seus pares e ao Executivo que se manifestem a favor desse caso, ate porque essa solicitação não é só dos vereadores mas sim do ministério Publico e da população em modo geral. O vereador Arnoldo cedeu a palavra ao vereador Francisco Roberto Pedro e o mesmo reforçou a tese sobre a falta de Juiz no Fórum da cidade, informou que há um grande acumulo de processos causando retardamento em seus pareceres ou julgamento e sem duvida prejuízo para o povo que espera a decisão judicial, o vereador se prontificou a colaborar para que este caso seja solucionado o mais breve possível. Retomando a palavra o vereador Arnoldo Dias se referiu a CAGECE, sobre falta de esgoto em algumas ruas da sede do município, e que o prefeito já realizou algumas  reformas de  calçamento, mas falta a instalação de alguns  esgoto e que estão sendo cobrado pelos os usuários e se  não for implantado antes de pavimentar será preciso uma nova reforma, afirmou que vai juntar novas denuncias referente  a esse caso e apresentá-las na próxima sessão. Em seguida a apalavra foi facultada ao vereador Francisco Olivardo Pinto e o mesmo falou sobre o projeto que esta sendo providenciado com urgência para resolver a escassez de água das localidades de Baixio, Córrego do Mourão ate a Vila dos Leandros. Este projeto sem duvida vai atender o total de 840 (oitocentos e quarenta) famílias, e enquanto o projeto não chega , foi realizado o conserto de uma caixa d’água que estava com grandes vazamentos e que estar sendo utilizada atualmente no abastecimento de água para as residências e a falta de água que ouve nos últimos dias foi em função do conserto, também falou que estão viabilizando a ligação da água lá das proximidades do Elias para o Borges, e acha que desta vez deve ser solucionado o problema.  A palavra foi facultada ao vereador Raimundo Nonato Neto, que cumprimentou a todos os presentes e ouvintes da Radio Boa Nova FM, se referiu a iluminação publica e  pede ao executivo que mande fazer um levantamento de modo geral porque há varias ruas escuras, com luminárias queimadas e assim gerando uma grande reclamação por parte do povo, e sobre o abastecimento  de água do córrego do mourão, há uma grande reclamação, porque não tem água naquela localidade, inclusive tem moradores que estão migrando por falta de água, soube que houve uma reunião em Baixio, para que houvesse o controle de abastecimento de água  em dias alternados,ou seja, 2 (dois) dias para córrego do mourão 2 (dois) dias para o baixio, mas segundo o vereador o córrego do mourão não recebe o abastecimento em nenhum dia, na reunião que ocorreu no Baixio, soube que falaram que em baixio não era pra faltar água em nenhum dia, citando o nome do Sr. Edilardo Pinto. O vereador Olivardo se justificou, disse que desconhece a reunião e se realmente houve essa suposta reunião. Ele não estava presente, e o Sr. Edilardo também se explicou. Segundo o vereador Raimundo Nonato Neto não tem nada contra nenhuma comunidade, principalmente se tratando do Baixio, mas que nesse ponto os direitos dessas comunidades são iguais, já que ninguém vive  sem água, e no córrego do mourão a falta de água é um caso serio. O vereador Raimundo nonato também se referiu sobre as ruas e avenidas da cidade, que algumas delas encontram-se esburacadas e com pedras de calçamento soltas, ocasionando um grande perigo para os motoqueiros, pede que a secretaria responsável cumpra com o seu dever e resolva esta situação. A palavra foi facultada ao vereador Francisco Roberto Pedro, e o mesmo cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes da Radio  local, em seguida falou a respeito das placas de sinalizações  que foram destruídas sem duvidas por vândalos e que já  a algum tempo foi comunicado ao DERT, o mesmo se comprometeu a repor novas placas e que ate o exato momento este caso não foi resolvido. E sobre o atendimento do Banco do Brasil o Vereador pede ao Presidente da casa que faça uma resolução e que seja encaminhada a Superintendência do banco do Brasil em Fortaleza para melhor  atendimento de seus clientes, uma vez que nosso município gera grandes lucros para referida agencia bancaria,e que o atendimento se estenda ate as 15:00 horas(quinze) já que este é o mesmo horário cumprido por outros bancos. Pede que o espaço físico da agência seja ampliado e que coloquem caixas 24h, por motivo de um grande numero de sua clientela residir na Vila de Jericoacoara, já que a maioria quando chega a agencia encontra seu horário de atendimento encerrado. Também falou da reforma feita pela prefeitura no presídio local, segundo o vereador, foi uma grande reforma, e  que ele, logo no inicio de seu mandato, exigiu do poder executivo um carcereiro para auxiliar no atendimento, e que o executivo se comprometeu de providenciar esse profissional, porque mesmo sendo detentos também são seres humanos. Em seguida a palavra foi facultada ao vereador Manoel Carlos Ferreira, o mesmo cumprimentou a todos os presentes e aos ouvintes da Radio Boa Nova FM, em seguida referiu-se ao Banco do Brasil, e disse que soube que o mesmo comprou os direitos conjugado aos correios atualmente  onde funciona uma agencia  do Banco do Bradesco, nesse caso vai viabilizar os pagamentos de contas de água e luz, uma vez que o Bradesco só recebia contas de luz. Parabenizou o vereador Olivardo pelo projeto em curso que vai beneficiar aproximadamente 840(oitocentos e quarenta) famílias, o vereador falou que a câmara tem que desempenhar o seu papel em beneficio das comunidades, e que em visita feita na comunidade de baixio, pôde constatar a falta d’água  e que é impossível em pleno século XXI( vinte e um) ainda existir uma situação ocorrente como essa, embora sabendo que o abastecimento de água é competência da CAGECE, e espera que esse projeto seja feita com responsabilidade para beneficiar essas famílias já  que  é um bem tão precioso, que é a água. Em seguida o presidente facultou palavra ao vereador Jose Valdenes Penha, e o mesmo cumprimentou a todos os presentes e  ouvintes, e em seguida elogiou o projeto e sugeriu que o mesmo fosse estendido a todas as residências do município. Fez um apelo para que o poder público implantasse iluminação publica nessa área que  abrange a câmara municipal, hospital publico e o NAEC, pois os mesmos se encontram as escura. O vereador também pede apoio aos seus pares para que juntos possam alterar o horário de funcionamento do mercado Publico Municipal. No 3º expediente, leitura dos pareceres das Comissões de Legislação e Redação Final Orçamento e Finanças, sobre projeto de lei de nº 14/2011 anexada ao projeto de lei de nº014/2011 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal afirmar termo de reparcelamento da divida do Município junto a Receita Federal do Brasil relativo a Tributos Federais e Previdenciários, após lido e debatido o presidente colocou em votação, e o mesmo foi desaprovado. Leitura do parecer Conjunto das Comissões de Legislação e Redação Final Orçamento e finanças sobre o projeto de emenda a lei orgânica nº 001/2011 que dispõe sobre o numero de vereadores do município de Jijoca de Jericoacoara da forma que indica. Votação do projeto de emenda a lei orgânica de nº001/2011 que após a leitura do mesmo foi colocado em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Leitura do parecer  conjunto das Comissões de Legislação e Redação Final Orçamento e Finanças sobre o projeto de lei de nº 002/2011 que dispõe sobre o nome do mercado publico municipal de Jijoca de Jericoacoara após lido e discutido o presidente colocou em votação e foi aprovado por unanimidade. Leitura da mensagem e do projeto de lei de nº 16/2011 em regime de urgência urgentíssima que altera o art. 4º da lei municipal nº 262/09 vinculado ao projeto com mesmo numero, na forma que índica. após lido e discutido o presidente colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais nada em pauta o Presidente declarou em Nome de Deus encerrada a presente Sessão que teve seu termino ás 11h: 55min(onze horas e cinqüenta e cinco minutos). Eu Maria das Graças Bastos Sousa 1ª Secretaria que secretariei e lavrei a presente ata que após lida será submetida à aprovação dos Senhores vereadores. Jijoca de Jericoacoara - Ceara 02(dois) de setembro de 2011(dois mil e onze). xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx