Ata da 6° Sessão Ordinária em 14 de outubro de 2011.

Ata da 6° Sessão Ordinária 2° Período Legislativo do 3° Ano da 5ª Legislatura, em 14 de outubro de 2011. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro do ano de 2011(dois mil e onze), reunidos no Salão Nobre da Câmara Municipal, às 09:00 (nove) horas, situada na Avenida Jericoacoara, n° 474, nesta cidade de Jijoca de Jericoacoara, com a presença dos senhores Vereadores: Airton oliveira Sousa, Normendio de Carvalho, Maria das Graças Bastos Sousa, Manoel Carlos Ferreira, José Arnoldo Dias Ferreira, Francisco Olivardo Pinto, José Valdenes Penha, Francisco Roberto Pedro e Raimundo Nonato Neto. Cumprimentando a todos os presentes, o senhor Presidente Airton Oliveira Sousa, declarou em nome de Deus aberta a presente Sessão que teve a seguinte Pauta: Entoação do Hino Nacional, Chamada Nominal dos Vereadores, Assinatura do livro de Presença. Leitura da Ata da Sessão Anterior que após lida e discutida o Senhor Presidente colocou em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. No primeiro expediente; O senhor Presidente pediu que a Primeira Secretária fizessem a leitura da mensagem 039/2011 que encaminha projeto de lei que dispõe sobre o estabelecimento do dia 15 de Novembro como o dia da marcha do vale em defesa da vida a ser observado e respeitado pela sociedade civil e pelo o poder público depois de lido foi encaminhado para a Comissão de Legislação e redação final: No segundo expediente o Senhor presidente Airton Oliveira Sousa facultou a palavra ao Senhor Secretário do turismo José Osmar Fonteles para dar as suas devidas explicações a respeito do estacionamento de Jericoacoara. O secretário cumprimentou aos senhores vereadores aos presentes, e aos ouvintes da Rádio boa nova FM. Iniciou suas palavras se desculpando por não ter sido possível comparecer a esta casa na data que lhe foi solicitada e se comprometeu a prestar esclarecimentos respondendo o que foi lhe perguntado pelos os senhores Vereadores. Pediu para falar em detalhe sobre os projetos que já foram conseguidos para o desenvolvimento do turismo local, explicou sobre o projeto e que foi confeccionado os folhetos que foram distribuídos aos visitantes na vila de Jericoacoara foi a parceria com a Secretária de turismo do Estado do Ceará falou sobre a estrutura do prédio do estacionamento que ainda deixa muito a desejar e que de inicio enfrentou muitas dificuldade mais aos poucos foi melhorando, explicou que ainda não tem uma equipe preparada para o trabalho em altas temporadas inclusive no réveillon falou dos decretos que fechou a um tempo atrás e do baixo assinado que reabriu o estacionamento explicou que em sua gestão até Agosto de 2011 foi feito o levantamento, e 10.000 mil carro foram estacionado no estacionamento de Jericoacoara com uma arrecadação de 131.000.00 (centro  trinta e um mil) reais foram gastos 101.000.00 (centro e um mil) e ficou em caixa 30.000.00 (trinta mil) reais, falou que o secretário só dispõe de apenas 10 (dez) funcionários em dias alternados sendo 4 (quatro) no horário noturno com um salário de 600.00 (seiscentos) reais mensal aumentando a equipe na alta temporada e com 02 (dois) carros de apoio  para o transporte de funcionário para dar atendimento ao turismo. Também falou sobre os selos para os transportes que fazem fretes para Jericoacoara, neste caso são 02 (dois) um selo azul, e um selo branco, para a diferencia de categorias, e pensa em mais um selo para os transportes do Município. O secretário falou que o turista é recepcionado e levado até a pousada em seu próprio carro por um guia credenciado que volta com o carro para o estacionamento. Esta foi uma idéia geral afirmou o secretário José Osmar. O presidente da casa Airton Oliveira Sousa facultou a palavra ao senhor vereador Manoel Carlos Ferreira, e o mesmo saudou a todos os presentes e ouvintes da Rádio boa nova FM. Em seguida iniciou suas palavras perguntando ao senhor secretário do turismo e meio ambiente José Osmar Fonteles,  o porque de tanto carro dentro da vila de Jericoacoara?. Pois têm policiais, guarda Municipal inclusive a DETRAN que ficam abordando, apreendendo e multando na chegada ou na saída às motos dos trabalhadores das pousadas que precisam trabalhar para manter o seu próprio sustento. Em quanto deveria se empenhar na organização do transito dentro da vila. O secretário afirmou que o DETRAN e a PRÓ-CIDADANIA não tem autonomia para retirar carro do estacionamento da pousada que o turista se encontra hospedado. Já que o mesmo paga pela a guarda de seu carro. O vereador Francisco Roberto Pedro perguntou ao secretário se a parte administrativa do estacionamento é informatizada. O secretário disse que não, mais esta, é uma idéia que estar em primeiro plano porque há uma grande dificuldade de encontrar o cadastro para efetuação de pagamento e sendo informatizado facilita este trabalho. O vereador Manoel Carlos perguntou quais são os projetos que estão previstos para o turismo do nosso Município. O secretário falou que tem um projeto do Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD em parceria com o Governo do Estado, estimado em R$ 5.000.000.00 (cinco milhões) para o turismo do Município e revitalização da praça do centro de artesanato e uma praça de esporte. O vereador Manoel Carlos Ferreira cobrou a reclamação dos turistas sobre os becos escuros e o lixo acumulado próximo ao estacionamento, o secretário respondeu que a iluminação dos becos estarem incluído no projeto que será contemplado até Julho do próximo ano e sobre o lixo disse que vai acionar a limpeza pública para a retirada do mesmo, “citou o nome de alguns condutores inclusive do Valdecir”. O Vereador Manoel Carlos retoma a palavra e perguntou ao Secretário se ele saberia explicar  o número de BUGRES cadastrados nas associações de Jericoacoara. O Secretário falou que talvez seja um total de 210 veículos e o Vereador Manoel explicou que conversou com alguns Presidentes de Associações lhe disseram que e um total de 214 BUGRES. No âmbito de seu discurso o vereador Manoel Carlos volta a falar da arrecadação do estacionamento de Jericoacoara disse que tinha ficado acertado um compromisso com o Ministério Público e Secretária Municipal de turismo e meio ambiente para uma parte desta arrecadação ser em revertida em áreas verde na vila de Jericoacoara e que ate o presente momento a Secretária não cumpriu com o seu papel disse que não se sabe para onde estar indo o dinheiro de tantos impostos arrecadado neste Município, já que o Governo Municipal deixa muito a desejar. O vereador Manoel Carlos perguntou para o senhor Secretário qual as providencia que pensa em tomar sobre 0s guias irresponsáveis que se identificam como um bom condutor e que na maioria das vezes quebra o carro ou deixa atolado nas dunas ou dentro d’água, e fala para o turista que vai procurar socorro e não volta mais. O secretário respondeu que este é um caso lamentável e que o turista não deve entregar seu carro para quem não tem uma boa prática de conduzir-la, porque não são guia não fizeram um curso preparatório para essa função inclusive nem um tem a credencial do Ministério do Turismo. A palavra foi facultada ao Vereador Francisco Olivardo Pinto o mesmo saudou a todos os presentes e ouvintes da Rádio boa nova FM e em suas palavras disse que embora se saiba das dificuldades relatadas pelo senhor secretário do turismo e meio ambiente José Osmar Fonteles se percebem que melhorou bastante na organização do turismo em Jericoacoara. E referente aos guias elogiou os que trabalham com responsabilidade e que precisam desse trabalho para o seu próprio sustento. Mas lembrou de um guia que alem de irresponsável, audacioso que teve a cara de pedir uma medalha ao próprio Vereador como se não bastasse a tamanha irresponsabilidade já ocorrida por alguns desses guias que pegam carros de turistas que sem dúvidas devem ser de locadora e com o apóio da irresponsabilidade do próprio turista que deixa o carro na mão de alguns desses elementos irresponsáveis que sem pratica e sem habilitação por um determinado tempo que e o bastante para transitarem, farrearem e arriscarem a vida de alguém. Em continuidade de suas palavras o Vereador Olivardo falou para o secretário do turismo e meio ambiente que alem de informatizar o estacionamento precisa de segurança, e sugere que fosse implantada pelo menos uma Câmera de segurança para uma futura identificação. O vereador Manoel Carlos elogiou a idéia do Vereador Olivardo. O secretário afirmou que reconhece as informações aplicadas pelos Vereadores sobre os guias e disse que o atual papel desses guias seria informar o roteiro do percurso ao turista e não guiar carro, pois não estão habilitados para esta função e que deve ocorre uma fiscalização eficiente pela a lei de trânsito e que os culpados serão penalizados no rigor da lei. E sobre os BURGS passarão de 210 para 220 veículos em circulação. A palavra foi facultada ao vereador Normendio de Carvalho e o mesmo saudou a todos os presentes e ouvintes da Rádio boa nova FM. O vereador falou que já tinha feito um comentário sobre a situação dos guias, e pediu ao secretário que traga cursos para capacitar estes guias nesta profissão, evitando a competitividade com guias profissionais de outros municípios. Em seguida a palavra foi facultada ao vereador Francisco Roberto Pedro, o mesmo cumprimentou a todos os presentes e ouvintes da radio boa nova FM, iniciou suas palavras referentes aos guias e irresponsáveis de menor idade, usuários de drogas abordando e informando turistas de maneira errada. O vereador acha o caso lamentável. O secretário falou que estar satisfeito com debate por tomar conhecimento de casos que ele ainda não sabia, assim agradece aos senhores vereadores pelas informações. O secretário afirmou que o centro de informação ao turista em Jijoca, será transferido para o trevo na entrada da cidade, com pessoas capacitadas e com melhores informações. O vereador Normendio, pede a palavra, e pediu que estudasse melhor os condutores, dando uma chance para que eles possam trabalhar. Pois os mesmos precisam desse trabalho. Em resposta, o secretário falou que esta elaborando três projetos, com o SENAI e SENAC, nos quais inclui cursos de capacitações para os condutores, como também para os que trabalham no turismo de modo em geral. Todos os projetos com participação do ministério do turismo e do plano de gestão. A palavra foi facultada ao vereador Arnoldo Dias Ferreira, o mesmo saudou a todos os presentes e ouvintes da radio Boa Nova FM, e iniciou suas palavras falando para o Secretario de Turismo e Meio Ambiente que com uma arrecadação de R$ 131.000,00(cento e trinta e um mil) reais arrecadados em pouco tempo somente no estacionamento de Jericoacoara deveria ser muito bem cuidado, mas pelo contrario atualmente da um impacto visual negativo ao turismo, inclusive já citou a cidade de Viçosa do Ceará por ser bem cuidada e o turismo recepcionado. Neste caso, este dinheiro arrecadado no estacionamento não esta tendo retorno, afirma o vereador Arnoldo Dias. Em seguida a palavra foi facultada ao Vereador Raimundo Nonato Neto que saudou a todos os presentes e os ouvintes da radio boa Nova FM. E iniciou suas palavras sobre as estradas que continuam em situações precárias e que só houve promessas e até agora não foram recuperadas, e que o inverno está próximo, e o povo esta esperando por este serviço, também falou da segurança local disse que são poucos policiais talvez por conta disso esteja tendo um aumento de vandalismo e outros, e sobre a iluminação deixa muito a desejar, sobre a saúde, a situação continua precária, na maioria das vezes só transfere um paciente na ânsia da morte, se referiu o vereador, e em termos de água falou que no Córrego do Mourão ainda não foi contemplado. Como também o calçamento do Baixio segundo o vereador está sendo muito mal feito, não tem escoação de águas e neste caso em vez de melhorar vai é piorar a situação de seus usuários. O Senhor Presidente Airton Oliveira Sousa facultou a palavra ao representante das Associações das caminhonetes de Jijoca de Jericoacoara o senhor Zezinho. E o mesmo comentou a desorganização por parte da prefeitura municipal, e disse que pagam seus direitos, mas não tem retorno e muitos que não pagam trabalham normalmente isso causa um impacto entre a associação e o não associado também pede que sejam tomadas as devidas providencias. O vereador Arnoldo retoma a palavra e falou da lei que regulamentou essa categoria e que precisa ser comprida. Já o vereador Normendio disse que uma lei foi aprovada por todos e a mesma precisa ser executada, o representante das caminhonetes disse que a maioria dos que moram neste município vive direto ou indiretamente do turismo e que Jericoacoara esta praticamente abandonada em termos de limpeza pública e outros por isso se deve cuidar muito bem de Jericoacoara por que com o passar do tempo o turista pode desaparecer. O vereador Manoel Carlos volta a falar das guaritas que precisa ter uma fiscalização eficiente e evitar a passagem pela praia do preá e o secretário falou que essa e uma responsabilidade atribuída ao Parque Nacional. Senhor presidente facultou a palavra a presidenta do Sindicato dos servidores Públicos Municipal. A senhora Rita Martins, e a mesma iniciaram suas palavras em nome dos funcionários Públicos Municipais, disse que identificou profissionais qualificados em uma área e que assume funções totalmente independente de seu conhecimento principalmente na área da Saúde e que esses funcionários deveriam ganhar um salário X e ganha outro totalmente diferente por assumir funções contrárias. Agradece a casa por estar apoiando as suas explicações disse que criou o PCCR e que já foi debatido e vai haver uma reunião para explicação de tudo isto, e que todas estas vagas sejam preenchidas com o novo concurso. Falou do povo que não tem carteira e que estar apelando em nome do Sindicato. No terceiro expediente o senhor presidente pediu á primeira secretária que lesse o requerimento do senhor vereador José Arnoldo Dias Ferreira que após lido o vereador pediu  a palavra e fez as suas devidas explicações, a respeito do caso e que este requerimento já entrou na casa várias vezes logo em seguida parabenizou os profissionais da educação pelo seu dia, e pediu que fossem registrado em atas, o Vereador Manoel Carlos reforçou as palavras do Vereador Arnoldo e disse que isto é falta de vontade do executivo, e em seguida o presidente colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Continuando os trabalhos da casa o presidente pediu ao plenário para colocar em pauta o requerimento do vereador Manoel Carlos Ferreira e o mesmo foi aceito por unanimidade. E em seguida o presidente pediu a primeira secretária que fizesse a leitura do Requerimento que requer uma comissão destinada a fiscalizar os processos Licitatórios deflagrados pela Administração Municipal, e depois de lido o senhor presidente deu a palavra ao autor do requerimento para expor suas explicações. Logo após o senhor presidente colocou em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. . Como não tinha mais nada em pauta o Senhor presidente em nome de Deus declarou encerrada a presente sessão às 12h: 07min, e eu Maria das Graças Bastos Sousa que secretariei a Sessão lavrei a presente Ata que após lida será submetida à aprovação dos demais Vereadores. Jijoca de Jericoacoara-Ceará, 14 de outubro de 2011. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx